HC 1093044 - DECISAO

HC 1093044 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela fundamentação concreta constante nos autos: apreensão de 156 kg de maconha em veículo alugado na região de fronteira, indícios de vinculação a organização de tráfico e risco concreto à ordem pública, o que enquadra os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: HENRIQUE DRANKI DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE DRANKI DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da quantidade de entorpecente apreendido para justificar prisão preventiva
  2. 2 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da custódia cautelar
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos e provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela fundamentação concreta constante nos autos: apreensão de 156 kg de maconha em veículo alugado na região de fronteira, indícios de vinculação a organização de tráfico e risco concreto à ordem pública, o que enquadra os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.