HC 1092099 - DECISAO

HC 1092099 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada: o Tribunal de origem registrou diligências que corroboraram a denúncia anônima e indícios de autoria e materialidade, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que impede a supressão de instância.

Parties
Paciente: THAUAN MOREIRA ALVES CELESTINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Ilegalidade De Abordagem, Quebra Da Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Denúncia Anônima Ilegalidade De Abordagem Quebra Da Cadeia De Custódia Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

THAUAN MOREIRA ALVES CELESTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da abordagem policial fundamentada em denúncia anônima
  3. 3 uso de diligências policiais e observância do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada: o Tribunal de origem registrou diligências que corroboraram a denúncia anônima e indícios de autoria e materialidade, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que impede a supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.