RHC 237276 - DECISAO

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Não se constatou ilegalidade manifesta a afastar o acórdão da Corte de origem, que registrou fundadas razões objetivas (denúncias específicas, monitoramento, abordagem de usuário com droga, identificação de veículo e entrada franqueada pela companheira); tendo em vista a cognição limitada do habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GABRIEL MARTINS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita E Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Inviolabilidade Do Domicílio, Consentimento Do Morador, Registro Audiovisual De Diligências, Controle Judicial Posterior Da Entrada Sem Mandado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita E Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Inviolabilidade Do Domicílio +3 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL MARTINS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 validação do consentimento do morador

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta a afastar o acórdão da Corte de origem, que registrou fundadas razões objetivas (denúncias específicas, monitoramento, abordagem de usuário com droga, identificação de veículo e entrada franqueada pela companheira); tendo em vista a cognição limitada do habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.