HC 1090981 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar concessão de ofício do habeas corpus: a condenação por tráfico foi fundamentada em depoimentos policiais firmes e coerentes e na apreensão de drogas, arma e munições, e a alteração da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; por isso a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: HELOI TEIXEIRA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Majorante Do Art. 40, IV, Da Lei 11.343/06, Valoração Da Personalidade, Depoimento Policial, Justiça Gratuita, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/06

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Majorante Do Art. 40, Iv, Da Lei 11.343/06 Valoração Da Personalidade Depoimento Policial +2 more

Case Brief

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Parties

HELOI TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
2 correta dosimetria da pena (pena-base, atenuantes e majorantes)
3 momento adequado para análise da justiça gratuita

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.