HC 1091842 - DECISAO

HC 1091842 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as teses de nulidade e ilicitude de provas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecê-las sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta e elementos constantes dos autos, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GENIVAL NUNES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Agravo Regimental Não Conhecido Por Intempestividade (art. 798 Do Cpp)
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Defesa Técnica, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Ilícita
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Parties

GENIVAL NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Agravo Regimental Não Conhecido Por Intempestividade (art. 798 Do Cpp)

Legal Issues

  1. 1 ausência de defesa técnica efetiva ao longo da ação penal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 impossibilidade de apreciação pelo STJ por supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as teses de nulidade e ilicitude de provas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecê-las sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta e elementos constantes dos autos, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar do habeas corpus
  • Publique-se