HC 1089697 - DECISAO

HC 1089697 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica ilegalidade flagrante na abordagem ou no ingresso domiciliar nos autos sumários do habeas corpus; os fatos registrados pela origem (apreensão total de 1.621,3 g de maconha e objetos típicos da traficância, além de reincidência específica) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; a alegação de necessidade do paciente para cuidados do filho não foi comprovada de forma a autorizar revogação da prisão; além disso, a análise aprofundada das nulidades exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DOS SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Abordagem Policial, Ingresso Domiciliar, Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Abordagem Policial Ingresso Domiciliar Frutos Da Árvore Envenenada +2 more

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial fundada em denúncia anônima
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar e validade do consentimento
  3. 3 ilegalidade das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica ilegalidade flagrante na abordagem ou no ingresso domiciliar nos autos sumários do habeas corpus; os fatos registrados pela origem (apreensão total de 1.621,3 g de maconha e objetos típicos da traficância, além de reincidência específica) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; a alegação de necessidade do paciente para cuidados do filho não foi comprovada de forma a autorizar revogação da prisão; além disso, a análise aprofundada das nulidades exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegada a ordem de habeas corpus