HC 1040744 - ACORDAO

HC 1040744 - ACORDAO

Parties
Embargante: THAIS CAROLINE PROCOPIO MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (sexta Turma)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Valoração Da Personalidade E Da Conduta Social, Omissão, Contradição, Art. 619 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Valoração Da Personalidade E Da Conduta Social Omissão Contradição +2 more

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Parties

THAIS CAROLINE PROCOPIO MOURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão quanto à manutenção da condenação por associação para o tráfico
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de condenação e prova
  3. 3 valoração negativa da personalidade e da conduta social