HC 1091488 - DECISAO

HC 1091488 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade patente no ato impugnado; o Tribunal de Justiça do RS destacou elementos concretos e idôneos (informação do setor de inteligência, identificação de duas pessoas no local indicado e apreensão de entorpecentes) que caracterizaram fundada suspeita nos termos da jurisprudência do STJ; a concessão da ordem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual foi indeferida a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EMERSON PATRICK ESCANDIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +2 more

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Parties

EMERSON PATRICK ESCANDIEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade patente no ato impugnado; o Tribunal de Justiça do RS destacou elementos concretos e idôneos (informação do setor de inteligência, identificação de duas pessoas no local indicado e apreensão de entorpecentes) que caracterizaram fundada suspeita nos termos da jurisprudência do STJ; a concessão da ordem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual foi indeferida a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.