HC 1092576 - DECISAO

HC 1092576 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça foi devidamente fundamentada com elementos concretos — especialmente a quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de integração em organização criminosa — suficientes, nos termos do art.312 do CPP, para justificar a custódia e afastar o alegado constrangimento por gravidade abstrata.

Parties
Paciente: MURILLO ALVES FEITOSA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Parties

MURILLO ALVES FEITOSA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de constrangimento ilegal por gravidade abstrata
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça foi devidamente fundamentada com elementos concretos — especialmente a quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de integração em organização criminosa — suficientes, nos termos do art.312 do CPP, para justificar a custódia e afastar o alegado constrangimento por gravidade abstrata.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.