HC 1091433 - DECISAO

HC 1091433 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta: o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos que justificaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar em razão de flagrante, a materialidade e autoria do crime de tráfico restaram comprovadas, e o habeas corpus não é meio apropriado para revolver a prova; por isso foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Invasão Domiciliar, Ingresso Sem Mandado, Flagrante Delito, Dosimetria Da Pena, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal Invasão Domiciliar Ingresso Sem Mandado Flagrante Delito +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e caracterização de flagrante
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para condenação e regularidade da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta: o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos que justificaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar em razão de flagrante, a materialidade e autoria do crime de tráfico restaram comprovadas, e o habeas corpus não é meio apropriado para revolver a prova; por isso foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal