HC 1074822 - DECISAO

HC 1074822 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as teses centrais invocadas (nulidade das provas por suposta violação de domicílio e outras questões probatórias) não foram expressamente examinadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante quanto à prisão preventiva, dado que as instâncias de origem fundamentaram, com elementos concretos (posse de 3,54 g de cocaína em 11 invólucros e passagens pela infância/juventude), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ERICK DA SILVA SOUSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ); ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Flagrante Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ERICK DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade das provas por busca/violação de domicílio e legalidade do flagrante
  3. 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando tese não enfrentada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as teses centrais invocadas (nulidade das provas por suposta violação de domicílio e outras questões probatórias) não foram expressamente examinadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante quanto à prisão preventiva, dado que as instâncias de origem fundamentaram, com elementos concretos (posse de 3,54 g de cocaína em 11 invólucros e passagens pela infância/juventude), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ); ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus
  • Publique-se.