HC 1091025 - DECISAO

HC 1091025 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do TJRS demonstrou, por elementos concretos e idôneos (condenação em processo referente a fato anterior, circunstâncias da apreensão, tentativa de fuga, contexto local e quantidade/variedade de entorpecentes), que o paciente se dedicava habitual e profissionalmente ao tráfico, justificando o afastamento da minorante do art. 33, § 4º; ademais, não é cabível, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório e o HC não substitui recurso próprio, salvo teratologia, o que não se constatou.

Parties
Paciente: THIAGO VARGAS BITTENCURT; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus, Reexame De Provas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Reexame De Provas Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

THIAGO VARGAS BITTENCURT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Admissibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do TJRS demonstrou, por elementos concretos e idôneos (condenação em processo referente a fato anterior, circunstâncias da apreensão, tentativa de fuga, contexto local e quantidade/variedade de entorpecentes), que o paciente se dedicava habitual e profissionalmente ao tráfico, justificando o afastamento da minorante do art. 33, § 4º; ademais, não é cabível, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório e o HC não substitui recurso próprio, salvo teratologia, o que não se constatou.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal