HC 1093097 - DECISAO

HC 1093097 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias concluíram pela licitude da entrada e da busca com base em denúncia anônima seguida de diligência, observação de arma e tentativa de fuga do paciente, inexistindo prova segura de nexo entre suposta violência policial e a obtenção das provas; rever tais conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR AUGUSTO DE CARVALHO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova Por Violência Policial/tortura, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Câmeras Corporais, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Domiciliar Fundada Suspeita Ilegalidade Da Prova Por Violência Policial/tortura +3 more

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Parties

IGOR AUGUSTO DE CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas por suposta violência policial/tortura
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias concluíram pela licitude da entrada e da busca com base em denúncia anônima seguida de diligência, observação de arma e tentativa de fuga do paciente, inexistindo prova segura de nexo entre suposta violência policial e a obtenção das provas; rever tais conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.