HC 1093306 - DECISAO

HC 1093306 - DECISAO

Parties
Paciente: GERÔNIMO SOARES LARREA; Paciente: LUIZ EZEQUIEL OBALSKI DA SILVA; Paciente: NEIMAR ALVES BRAGA; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Com Concessão De Ofício Parcial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GERÔNIMO SOARES LARREA

Paciente

LUIZ EZEQUIEL OBALSKI DA SILVA

Paciente

NEIMAR ALVES BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Com Concessão De Ofício Parcial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 atipicidade por ausência de dolo
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância