HC 1092830 - DECISAO

HC 1092830 - DECISAO

A ordem foi denegada porque verificou-se existência de justa causa para a busca veicular a partir da mudança brusca de direção, movimentação intensa no interior do veículo, fuga do corréu com dispensa de pacotes posteriormente apreendidos e percepção de forte odor de skunk, circunstâncias que legitimam a atuação policial e as provas apreendidas; além disso, a prisão preventiva mostrou-se devidamente motivada por risco concreto de reiteração delitiva em face de antecedentes e condenação anterior, justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Denunciado: ANDRIUS GABRIEL FELISBERTO PEREIRA; Denunciado: HIAGO GOULART DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (reconsideração)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Veicular Prisão Preventiva Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

ANDRIUS GABRIEL FELISBERTO PEREIRA

Denunciado

HIAGO GOULART DE SOUSA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegitimidade da busca veicular
  3. 3 contaminação das provas pela teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque verificou-se existência de justa causa para a busca veicular a partir da mudança brusca de direção, movimentação intensa no interior do veículo, fuga do corréu com dispensa de pacotes posteriormente apreendidos e percepção de forte odor de skunk, circunstâncias que legitimam a atuação policial e as provas apreendidas; além disso, a prisão preventiva mostrou-se devidamente motivada por risco concreto de reiteração delitiva em face de antecedentes e condenação anterior, justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 60/61 para denegar a ordem.
  • Publique-se.