RHC 237001 - DECISAO

RHC 237001 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e suficiente na garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade das drogas apreendidas (incluindo 53,8 g de cocaína e 40 pedras de crack), do modus operandi e da participação de adolescente, circunstâncias que indicam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS MOURA GONÇALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TJMG
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS MOURA GONÇALVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TJMG

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concretas do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade da droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e suficiente na garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade das drogas apreendidas (incluindo 53,8 g de cocaína e 40 pedras de crack), do modus operandi e da participação de adolescente, circunstâncias que indicam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.