HC 1045463 - DECISAO

HC 1045463 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (materialidade demonstrada pela apreensão de drogas e indícios de autoria; risco à ordem pública pela gravidade concreta do delito e indícios de reiteração), e a busca domiciliar sem mandado foi considerada lícita em razão de fundadas razões (denúncias anônimas, comportamento suspeito e fuga para o interior do imóvel) conforme precedentes do STF e do STJ; assim, o habeas corpus foi não conhecido/denegado.

Parties
Paciente: LUAN DOS REIS BRAGA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus não conhecido (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUAN DOS REIS BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva e cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Legalidade da busca domiciliar sem mandado em razão de situação de flagrância e fuga do investigado

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (materialidade demonstrada pela apreensão de drogas e indícios de autoria; risco à ordem pública pela gravidade concreta do delito e indícios de reiteração), e a busca domiciliar sem mandado foi considerada lícita em razão de fundadas razões (denúncias anônimas, comportamento suspeito e fuga para o interior do imóvel) conforme precedentes do STF e do STJ; assim, o habeas corpus foi não conhecido/denegado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (ordem denegada)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se