RHC 237354 - DECISAO
O habeas corpus foi negado porque, em cognição sumária, havia elementos objetivos que justificaram a prisão em flagrante e sua conversão em preventiva: apreensão significativa de entorpecentes com laudo preliminar positivo, indícios de autoria e organização criminosa, tentativa de evasão do paciente, coordenação com outros investigados e apreensão de armamento/munições que demonstram gravidade concreta e periculosidade, além de fundadas razões para ingresso sem mandado por força do estado de flagrância; ademais, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão do oferecimento da denúncia.
- Parties
- Paciente/impetrante: DOUGLAS PEREIRA MAGALHÃES; Corré: Talita Lis Ferreira; Corré: Matteus Rodrigues Gonçalves; Corré: M" Fley Almeida de Matos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Provas Ilícitas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
DOUGLAS PEREIRA MAGALHÃES
Paciente/impetrante
Talita Lis Ferreira
Corré
Matteus Rodrigues Gonçalves
Corré
M" Fley Almeida de Matos
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão em flagrante
- 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 312 CPP)
- 3 ilegalidade do ingresso e busca domiciliar sem mandado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi negado porque, em cognição sumária, havia elementos objetivos que justificaram a prisão em flagrante e sua conversão em preventiva: apreensão significativa de entorpecentes com laudo preliminar positivo, indícios de autoria e organização criminosa, tentativa de evasão do paciente, coordenação com outros investigados e apreensão de armamento/munições que demonstram gravidade concreta e periculosidade, além de fundadas razões para ingresso sem mandado por força do estado de flagrância; ademais, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão do oferecimento da denúncia.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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