HC 1092646 - DECISAO

HC 1092646 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já objeto de análise por esta Corte, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ e a jurisprudência consolidada que impede novo exame da mesma matéria.

Parties
Paciente: WELINGTON PLACIDIO FURTADO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reiteração De Pedido Preclusão

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Parties

WELINGTON PLACIDIO FURTADO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de animus associativo estável e permanente para condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 prova objetiva versus conjecturas na fundamentação condenatória
  3. 3 assimetria na motivação entre corréus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já objeto de análise por esta Corte, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ e a jurisprudência consolidada que impede novo exame da mesma matéria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se