HC 1093476 - DECISAO

HC 1093476 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no modus operandi e na quantidade e natureza das drogas apreendidas, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.

Parties
Paciente: NAYARA APARECIDA DA SILVA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

NAYARA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no modus operandi e na quantidade e natureza das drogas apreendidas, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.