HC 1093348 - DECISAO

HC 1093348 - DECISAO

não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; a busca pessoal foi legitimada por denúncia anônima especificada corroborada por diligências e relatório de monitoramento eletrônico, a abordagem ocorreu em via pública e as apreensões demonstram fundada suspeita e prova suficiente para condenação por tráfico; assim, não há manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem em sede de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: LUCIANO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Fundada Suspeita, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Fundada Suspeita +1 more

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Parties

LUCIANO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal com base em denúncia anônima especificada
  2. 2 possível violação de domicílio e ingresso sem mandado
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; a busca pessoal foi legitimada por denúncia anônima especificada corroborada por diligências e relatório de monitoramento eletrônico, a abordagem ocorreu em via pública e as apreensões demonstram fundada suspeita e prova suficiente para condenação por tráfico; assim, não há manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem em sede de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se