HC 1088123 - DECISAO

HC 1088123 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi fundada em denúncia anônima qualificada e corroborada por elementos objetivos constatados pelos policiais, legitimando a apreensão e as provas dela derivadas; a revisão de matéria fático-probatória é vedada nesta via recursal, inexistindo teratologia ou abuso de poder que justifique a concessão de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSÉ ARRUDA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Ameaça, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Dosimetria, Maus Antecedentes, Tráfico Privilegiado, Regime Inicial Fechado, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Ameaça Busca Pessoal Fundada Suspeita Dosimetria +4 more

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Parties

GABRIEL JOSÉ ARRUDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada com base em informações de populares configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se o conjunto probatório é suficiente para sustentar as condenações por tráfico de drogas, posse irregular de munição e ameaça
  3. 3 Se há ilegalidade na dosimetria da pena quanto à valoração dos maus antecedentes, à natureza e quantidade da droga, à incidência do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 e ao regime inicial fixado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi fundada em denúncia anônima qualificada e corroborada por elementos objetivos constatados pelos policiais, legitimando a apreensão e as provas dela derivadas; a revisão de matéria fático-probatória é vedada nesta via recursal, inexistindo teratologia ou abuso de poder que justifique a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.