HC 1091544 - DECISAO

HC 1091544 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus de ofício, porque o acórdão estadual demonstrou elementos concretos e idôneos a justificar fundada suspeita (denúncia anônima sobre indivíduo em bicicleta em ponto conhecido de tráfico e visualização de troca de objetos), não sendo possível, na via estreita do HC, proceder ao revolvimento do conjunto fático-probatório; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PEDRO CESAR FAUSTINO; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus com liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

PEDRO CESAR FAUSTINO

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal sem mandado com fundamento em denúncia anônima e observação visual
  2. 2 Ilicitude derivada das provas e consequências probatórias (frutos da árvore envenenada)
  3. 3 Possibilidade de Habeas Corpus suprir recurso próprio ou ensejar revisão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus de ofício, porque o acórdão estadual demonstrou elementos concretos e idôneos a justificar fundada suspeita (denúncia anônima sobre indivíduo em bicicleta em ponto conhecido de tráfico e visualização de troca de objetos), não sendo possível, na via estreita do HC, proceder ao revolvimento do conjunto fático-probatório; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus com liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.