HC 1093876 - DECISAO

HC 1093876 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição indevida do recurso especial e por a pretensão de atenuante ser incompatível com a prova dos autos: não houve confissão do paciente quanto à traficância (a confissão de posse/propriedade pertencia a terceiro), razão pela qual a atenuante da confissão espontânea não se aplica; ademais, a busca domiciliar e a dosimetria foram consideradas lícitas e devidamente fundamentadas, não havendo constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Parties
Paciente: WALISSON SOARES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Flagrante Delito, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência +2 more

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Parties

WALISSON SOARES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  3. 3 licitude da busca domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição indevida do recurso especial e por a pretensão de atenuante ser incompatível com a prova dos autos: não houve confissão do paciente quanto à traficância (a confissão de posse/propriedade pertencia a terceiro), razão pela qual a atenuante da confissão espontânea não se aplica; ademais, a busca domiciliar e a dosimetria foram consideradas lícitas e devidamente fundamentadas, não havendo constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se