HC 1067682 - DECISAO

HC 1067682 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada in concreto com base no art. 312 do CPP, em razão da quantidade fracionada de entorpecentes, instrumentos típicos de tráfico, confissão parcial e existência de mandado em desfavor de terceiro, elementos que demonstram periculum libertatis e justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CHRISTHOFFER LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Co Réu: Wagner Santos Silva; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Busca Domiciliar, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Busca Domiciliar Flagrante

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Parties

CHRISTHOFFER LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Wagner Santos Silva

Co Réu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada in concreto com base no art. 312 do CPP, em razão da quantidade fracionada de entorpecentes, instrumentos típicos de tráfico, confissão parcial e existência de mandado em desfavor de terceiro, elementos que demonstram periculum libertatis e justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus