RHC 237677 - DECISAO

RHC 237677 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, pela presença de rádios comunicadores e munições e por indícios de integração em organização criminosa, configurando os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e alinhando-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia cautelar nesses casos.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL LUIS DA COSTA LEITE; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL LUIS DA COSTA LEITE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da denúncia anônima e do monitoramento por drone como elementos de investigação

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, pela presença de rádios comunicadores e munições e por indícios de integração em organização criminosa, configurando os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e alinhando-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia cautelar nesses casos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.