HC 1077195 - DECISAO

HC 1077195 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; o decreto prisional foi devidamente fundamentado na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade de droga apreendida (1.344,60 g) e pela presença de instrumentos destinados à comercialização, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: NARCISO LIMA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NARCISO LIMA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional baseada na quantidade de droga e em instrumentos de traficância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; o decreto prisional foi devidamente fundamentado na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade de droga apreendida (1.344,60 g) e pela presença de instrumentos destinados à comercialização, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.