HC 1086579 - DECISAO

HC 1086579 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a abordagem pessoal e o ingresso no domicílio apresentaram fundadas razões (fuga em local conhecido por tráfico, confissão e autorização de entrada), a materialidade foi comprovada pela apreensão e laudos, e a existência de condenação anterior e a quantidade/variedade de entorpecentes evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO DO CARMO LEMOS; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Autoridade De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal de Vila Velha/ES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Licitude Da Prova, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Licitude Da Prova Flagrante +1 more

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Parties

LEONARDO DO CARMO LEMOS

Paciente

1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal de Vila Velha/ES

Autoridade De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cognoscibilidade, em habeas corpus, da alegação de ilicitude de prova por violação de domicílio
  2. 2 verificação de ingresso ilegal em domicílio sem mandado judicial ou consentimento válido
  3. 3 verificação dos requisitos legais para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a abordagem pessoal e o ingresso no domicílio apresentaram fundadas razões (fuga em local conhecido por tráfico, confissão e autorização de entrada), a materialidade foi comprovada pela apreensão e laudos, e a existência de condenação anterior e a quantidade/variedade de entorpecentes evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.