HC 1091585 - DECISAO

HC 1091585 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus liminarmente, visto que o acórdão recorrido traz elementos concretos e idôneos (laudos periciais, depoimentos policiais, quantidade e variedade de drogas, balança de precisão, monitoramento e menção a munições) que justificam a manutenção da condenação e o afastamento da causa de diminuição do art.33, §4º; a confissão foi reconhecida como atenuante; o reexame de provas seria inadequado na presente via processual.

Parties
Paciente: RONALDO DA ROSA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º, Lei Nº 11.343/2006), Atenuante Da Confissão (art.65, III, D, Cp), Dosimetria Da Pena, Habilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art.33, §4º, Lei Nº 11.343/2006) Atenuante Da Confissão (art.65, Iii, D, Cp) Dosimetria Da Pena Habilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RONALDO DA ROSA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para conduta de tráfico de drogas
  2. 2 alegação de coação para guardar entorpecentes
  3. 3 aplicabilidade da causa de diminuição do art.33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus liminarmente, visto que o acórdão recorrido traz elementos concretos e idôneos (laudos periciais, depoimentos policiais, quantidade e variedade de drogas, balança de precisão, monitoramento e menção a munições) que justificam a manutenção da condenação e o afastamento da causa de diminuição do art.33, §4º; a confissão foi reconhecida como atenuante; o reexame de provas seria inadequado na presente via processual.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.