HC 1069971 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade e o risco de reiteração delitiva (reincidência, condenações anteriores e cumprimento de pena domiciliar quando do novo delito), caracterizando situação excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no HC coletivo n. 143.641/SP.
- Parties
- Paciente: INGRID RODRIGUES DINIZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus Coletivo, Reincidência
Case Brief
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Parties
INGRID RODRIGUES DINIZ
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Possibilidade de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe gestante com filhos menores
- 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva
- 3 Aplicação das exceções previstas no HC coletivo n. 143.641/SP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade e o risco de reiteração delitiva (reincidência, condenações anteriores e cumprimento de pena domiciliar quando do novo delito), caracterizando situação excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no HC coletivo n. 143.641/SP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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