HC 1094154 - DECISAO

HC 1094154 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de quase 3 kg de crack (2.993 g), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para alcançar os fins do processo penal.

Parties
Paciente: JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 impossibilidade de aferir desproporcionalidade da preventiva quanto ao regime prisional antes da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de quase 3 kg de crack (2.993 g), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para alcançar os fins do processo penal.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada in limine.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Feederal.
  • Publique-se e intimem-se.