RHC 237126 - DECISAO

RHC 237126 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque, após consulta ao sistema processual, o pedido foi identificado como mera reiteração dos pedidos já formulados nos autos do HC 1056907/SP, circunstância que, conforme precedentes, torna inviável o conhecimento da nova impetração.

Parties
Recorrente: VANDERLEI SCHUSTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VANDERLEI SCHUSTER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação individualizada da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis após o encerramento da instrução
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque, após consulta ao sistema processual, o pedido foi identificado como mera reiteração dos pedidos já formulados nos autos do HC 1056907/SP, circunstância que, conforme precedentes, torna inviável o conhecimento da nova impetração.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.