HC 1092281 - DECISAO

HC 1092281 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: não houve desídia judicial, o feito é complexo e com pluralidade de réus, diligências pendentes e demora na disponibilização de mídias pela polícia; houve reavaliação da custódia em 09.10.2025; existem indícios concretos de participação do paciente no núcleo operacional e na logística do tráfico, bem como risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP foram preenchidos, não havendo razão para conceder a ordem de ofício.

Parties
Paciente: JARDEL DE OLIVEIRA TAVARES; Co Paciente: JOSÉ LUIZ NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316, P. U., Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Fundamentação Da Decisão (art. 315, § 2º
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316, P. U., Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) +1 more

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Parties

JARDEL DE OLIVEIRA TAVARES

Paciente

JOSÉ LUIZ NETO

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da custódia preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: não houve desídia judicial, o feito é complexo e com pluralidade de réus, diligências pendentes e demora na disponibilização de mídias pela polícia; houve reavaliação da custódia em 09.10.2025; existem indícios concretos de participação do paciente no núcleo operacional e na logística do tráfico, bem como risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP foram preenchidos, não havendo razão para conceder a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.