HC 1094643 - DECISAO

HC 1094643 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição sumária, a apreensão de aproximadamente 1.341,400 kg de maconha constitui elemento concreto de periculosidade e gravidade concreta apto a justificar a prisão preventiva como garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas anteriormente impostas e afastando a alegação de ausência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: RYAN VINICIUS DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

RYAN VINICIUS DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão baseada na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição sumária, a apreensão de aproximadamente 1.341,400 kg de maconha constitui elemento concreto de periculosidade e gravidade concreta apto a justificar a prisão preventiva como garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas anteriormente impostas e afastando a alegação de ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.