HC 1092916 - DECISAO

HC 1092916 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar concessão de ordem de ofício, pois o acórdão de origem, devidamente fundamentado, concluiu pela existência da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas com base em conjunto probatório formado por mandado de busca e apreensão, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, fotografias, laudos periciais e prova oral, e a reavaliação dessas provas não é admissível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER SIDNEY ALONSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória, Mandado De Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Reexame De Matéria Fático Probatória Mandado De Busca E Apreensão

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Parties

WAGNER SIDNEY ALONSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência da prova para absolvição por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar concessão de ordem de ofício, pois o acórdão de origem, devidamente fundamentado, concluiu pela existência da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas com base em conjunto probatório formado por mandado de busca e apreensão, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, fotografias, laudos periciais e prova oral, e a reavaliação dessas provas não é admissível na via do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal