HC 1093641 - DECISAO

HC 1093641 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO MORROT COELHO MADUREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Revisão Criminal n. 202500323768)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício, Absolvição E Expedição De Alvará De Soltura Se for O Caso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Ilicitude Da Prova, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria, Atenuante Genérica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Ilicitude Da Prova Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria +1 more

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Parties

RODRIGO MORROT COELHO MADUREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Revisão Criminal n. 202500323768)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício, Absolvição E Expedição De Alvará De Soltura Se for O Caso

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação do domicílio
  2. 2 fundadas razões exigidas para ingresso sem mandado (RE 603.616/RO)
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada