HC 1084701 - DECISAO

HC 1084701 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria com base na análise do acervo probatório, e a alteração da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na estreita via do writ.

Parties
Paciente: Douglas Fernando Piva Dias; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Omissão Na Análise De Provas, Reexame Fático Probatório Vedado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Dosimetria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Omissão Na Análise De Provas Reexame Fático Probatório Vedado

Case Brief

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Parties

Douglas Fernando Piva Dias

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegada omissão do Tribunal de origem na análise de laudos/declarações sobre dependência química
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime para uso (art. 28 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria com base na análise do acervo probatório, e a alteração da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na estreita via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • não conhecer do habeas corpus