RHC 227094 - DECISAO

RHC 227094 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (laudo preliminar e confissão), na gravidade concreta da conduta (114 pedras de crack, balança de precisão, R$ 1.335,00) e no risco de reiteração e vínculo com organização criminosa, além da licitude das buscas e do ingresso domiciliar (fundada suspeita, consentimento do genitor e confissão apontando localização dos entorpecentes); as alegações de quebra da cadeia de custódia e nulidade probatória demandam análise fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, pelo que o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON RUAS BARRETO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JEFFERSON RUAS BARRETO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 invasão de domicílio sem mandado
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia e nulidade das provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (laudo preliminar e confissão), na gravidade concreta da conduta (114 pedras de crack, balança de precisão, R$ 1.335,00) e no risco de reiteração e vínculo com organização criminosa, além da licitude das buscas e do ingresso domiciliar (fundada suspeita, consentimento do genitor e confissão apontando localização dos entorpecentes); as alegações de quebra da cadeia de custódia e nulidade probatória demandam análise fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, pelo que o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.