HC 1093375 - DECISAO
Não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus: o acórdão regional apreciou elementos concretos (comportamento do réu e contexto do local) que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta via processual; por isso indeferida a liminar.
- Parties
- Paciente: RODRIGO SANTANA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas Por Derivação, Dosimetria, Reincidência, Confissão Espontânea, Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RODRIGO SANTANA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 licitude da busca pessoal sem mandado
- 2 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita
- 3 absolvição por insuficiência probatória quanto à corrupção ativa
Ratio Decidendi
Não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus: o acórdão regional apreciou elementos concretos (comportamento do réu e contexto do local) que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta via processual; por isso indeferida a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- indefiro liminarmente o Habeas Corpus
- cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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