HC 1089111 - DECISAO

HC 1089111 - DECISAO

O STJ entendeu que, embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, havia matéria apta a ensejar intervenção de ofício: a dosimetria é discricionária, mas a exasperação da pena-base deve estar fundamentada em elementos concretos. Considerando como inconteste a apreensão de 124,77 g de cocaína, a natureza e a quantidade justificam aumento da pena, porém a fração aplicada pelo Tribunal a quo foi excessiva; aplicando-se a fração de 1/6 do intervalo, a pena foi reduzida para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: MATHEUS DAVID DA SILVA THIMOTEO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; concedida de ofício a ordem para reduzir a pena e mantido o regime inicial fechado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reincidência

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Parties

MATHEUS DAVID DA SILVA THIMOTEO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 inconsistência fática na dosimetria quanto ao número de porções apreendidas
  2. 2 motivação do regime inicial fechado
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, havia matéria apta a ensejar intervenção de ofício: a dosimetria é discricionária, mas a exasperação da pena-base deve estar fundamentada em elementos concretos. Considerando como inconteste a apreensão de 124,77 g de cocaína, a natureza e a quantidade justificam aumento da pena, porém a fração aplicada pelo Tribunal a quo foi excessiva; aplicando-se a fração de 1/6 do intervalo, a pena foi reduzida para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; concedida de ofício a ordem para reduzir a pena e mantido o regime inicial fechado

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa