HC 1076915 - DECISAO

HC 1076915 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente: apreensão de 5,352 kg de haxixe e 5,99 kg de maconha, condução de veículo sob influência de droga com manobras arriscadas, além de maus antecedentes e multirreincidência, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIANO APARECIDO TALPO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FABIANO APARECIDO TALPO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente: apreensão de 5,352 kg de haxixe e 5,99 kg de maconha, condução de veículo sob influência de droga com manobras arriscadas, além de maus antecedentes e multirreincidência, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.