RHC 235222 - DECISAO

RHC 235222 - DECISAO

O recurso foi negado porque, em juízo preliminar, constataram-se indícios mínimos de autoria e materialidade aptos a justificar a persecução penal (apreensão de 513,10g de haxixe/maconha, confissões dos recorrentes na abordagem, apreensão de aparelhos celulares e denúncia recebida), e as alegações defensivas sobre a suposta falsidade da narrativa policial e a ilicitude probatória exigem exame aprofundado do conjunto fático-probatório na instrução criminal, sendo incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; portanto não há demonstração, de plano, de ausência de justa causa.

Parties
Recorrente: CAUA CARVALHO BATISTA OLIVEIRA; Recorrente: OTAVIO MARRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado (desprovido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Ilegalidade/ilícitude De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Trancamento Da Ação Penal Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Ilegalidade/ilícitude De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CAUA CARVALHO BATISTA OLIVEIRA

Recorrente

OTAVIO MARRA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por alegada falsidade ideológica
  2. 2 Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa pela não qualificação de testemunhas oculares

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, em juízo preliminar, constataram-se indícios mínimos de autoria e materialidade aptos a justificar a persecução penal (apreensão de 513,10g de haxixe/maconha, confissões dos recorrentes na abordagem, apreensão de aparelhos celulares e denúncia recebida), e as alegações defensivas sobre a suposta falsidade da narrativa policial e a ilicitude probatória exigem exame aprofundado do conjunto fático-probatório na instrução criminal, sendo incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; portanto não há demonstração, de plano, de ausência de justa causa.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.