REsp 2258039 - DECISAO

REsp 2258039 - DECISAO

Mantida a condenação por tráfico de drogas diante do conjunto probatório (laudo pericial, depoimentos policiais, apreensão e objetos apreendidos), mas reconheceu-se que a natureza do entorpecente isoladamente não autoriza exasperação da pena-base além do mínimo legal; afastou-se a vetorial relativa à natureza da droga e redesenhou-se a dosimetria aplicando-se a fração de 1/6 sobre a pena mínima em razão dos antecedentes, fixando a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão.

Parties
Réu/recorrente: Recorrente; Defesa: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido; pena redimensionada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Maus Antecedentes, Confissão Espontânea, Justiça Gratuita, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prova Penal, Natureza Da Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Maus Antecedentes Confissão Espontânea Justiça Gratuita +3 more

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Parties

Recorrente

Réu/recorrente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação
  2. 2 possibilidade de redimensionamento da pena-base diante dos antecedentes e da natureza da droga
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por tráfico de drogas diante do conjunto probatório (laudo pericial, depoimentos policiais, apreensão e objetos apreendidos), mas reconheceu-se que a natureza do entorpecente isoladamente não autoriza exasperação da pena-base além do mínimo legal; afastou-se a vetorial relativa à natureza da droga e redesenhou-se a dosimetria aplicando-se a fração de 1/6 sobre a pena mínima em razão dos antecedentes, fixando a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido; pena redimensionada.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 5 anos e 10 meses de reclusão.
  • Intimem-se.