HC 1087157 - ACORDAO

HC 1087157 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve flagrante ilegalidade a justificar uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio; o mandado de busca e apreensão foi válido, pois a notícia anônima foi corroborada por diligências preliminares (monitoramento/campana) que deram lastro mínimo; a pretensão absolutória por insuficiência probatória demandaria reexame de provas, vedado na via estreita; e a exasperação da pena-base foi fundamentada idoneamente com base no porte organizacional e na variedade de entorpecentes, não configurando valoração de elementos inerentes ao tipo penal.

Parties
Agravante: EMERSON MICAEL SILVA DE LARA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Mandado De Busca E Apreensão, Dosimetria, Denúncia Anônima, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Mandado De Busca E Apreensão Dosimetria Denúncia Anônima Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

EMERSON MICAEL SILVA DE LARA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 validade do mandado de busca e apreensão fundado em denúncia anônima
  3. 3 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve flagrante ilegalidade a justificar uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio; o mandado de busca e apreensão foi válido, pois a notícia anônima foi corroborada por diligências preliminares (monitoramento/campana) que deram lastro mínimo; a pretensão absolutória por insuficiência probatória demandaria reexame de provas, vedado na via estreita; e a exasperação da pena-base foi fundamentada idoneamente com base no porte organizacional e na variedade de entorpecentes, não configurando valoração de elementos inerentes ao tipo penal.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • nega-se provimento ao agravo regimental