RHC 237309 - DECISAO

RHC 237309 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão estava fundada em indícios concretos (relatório policial, denúncias e apreensões que corroboram a investigação de tráfico), e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente para preservação da ordem pública, sem demonstração de prejuízo apto a ensejar nulidade das provas.

Parties
Recorrente: WELTON SILVA PALMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento a este recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Mandado De Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Ilicitude Das Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Mandado De Busca E Apreensão Prisão Preventiva Ilicitude Das Provas +1 more

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Parties

WELTON SILVA PALMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do mandado de busca e apreensão
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca e apreensão
  3. 3 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão estava fundada em indícios concretos (relatório policial, denúncias e apreensões que corroboram a investigação de tráfico), e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente para preservação da ordem pública, sem demonstração de prejuízo apto a ensejar nulidade das provas.

Court Disposition

nego provimento a este recurso

Orders

  • Publique-se.