HC 1094267 - DECISAO

HC 1094267 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva se revelou justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelas apreensões e indícios de participação em consórcio criminoso voltado ao narcotráfico, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela existência de outra ação penal em curso; além disso, não se demonstrou desídia estatal ou excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e a suspensão para disponibilização de prova digital, com audiência designada para 15/9/2026.

Parties
Paciente: UILIAM GONCALVES MONTEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

UILIAM GONCALVES MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva se revelou justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelas apreensões e indícios de participação em consórcio criminoso voltado ao narcotráfico, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela existência de outra ação penal em curso; além disso, não se demonstrou desídia estatal ou excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e a suspensão para disponibilização de prova digital, com audiência designada para 15/9/2026.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida.

Orders

  • Indefere liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.