HC 1093449 - DECISAO

HC 1093449 - DECISAO

Verificou-se ausência de manifesta ilegalidade e de teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pois o conjunto probatório (flagrante, apreensões, laudos, declarações e depoimentos policiais coerentes) demonstrou materialidade, autoria e vínculo associativo estável e permanente, não sendo cabível, por Habeas Corpus, o reexame do conjunto probatório, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIOS LOPES FERREIRA COSTA; Co Réu: FELIPE GABRIEL DA SILVA ARRUDA; Adolescente Apreendido: WILLIAM DA SILVA MARTINHO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Notificada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Prisão Em Flagrante, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Prisão Em Flagrante Acordo De Não Persecução Penal

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIOS LOPES FERREIRA COSTA

Paciente

FELIPE GABRIEL DA SILVA ARRUDA

Co Réu

WILLIAM DA SILVA MARTINHO

Adolescente Apreendido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Notificada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fragilidade probatória quanto à autoria
  2. 2 comprovação do vínculo associativo, permanência e estabilidade para o crime de associação ao tráfico
  3. 3 cabimento de Habeas Corpus diante de reexame de prova

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de manifesta ilegalidade e de teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pois o conjunto probatório (flagrante, apreensões, laudos, declarações e depoimentos policiais coerentes) demonstrou materialidade, autoria e vínculo associativo estável e permanente, não sendo cabível, por Habeas Corpus, o reexame do conjunto probatório, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus (ordem denegada)

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal