RHC 237015 - DECISAO

RHC 237015 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS FELIPE GOMES ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Ilícita, Busca Veicular, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Georreferenciamento
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Ilícita Busca Veicular Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

MATHEUS FELIPE GOMES ROSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de justa causa
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de indeferimento ou mora no relatório de georreferenciamento
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa por desídia estatal