HC 1089814 - DECISAO

HC 1089814 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender inviável a utilização do remédio como sucedâneo de recursos próprios e por não constatar, em cognição sumária, ilegalidade flagrante na decisão impugnada; o Tribunal de origem apontou fundadas razões para o ingresso domiciliar e fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva em razão da natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas, nos termos da legislação e da jurisprudência.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO FERREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu/indiciado: RODOLFO MARQUES TORQUATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilegalidade De Provas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PAULO FERREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

RODOLFO MARQUES TORQUATO

Corréu/indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e ingresso sem consentimento
  2. 2 configuração de flagrante
  3. 3 admissibilidade das provas colhidas na residência

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender inviável a utilização do remédio como sucedâneo de recursos próprios e por não constatar, em cognição sumária, ilegalidade flagrante na decisão impugnada; o Tribunal de origem apontou fundadas razões para o ingresso domiciliar e fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva em razão da natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas, nos termos da legislação e da jurisprudência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se