HC 1088333 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório e o Tribunal de origem motivou a condenação com provas de participação ativa do agravante na logística de introdução de drogas em estabelecimento prisional, caracterizando autoria intelectual e afastando a atipicidade por mera solicitação.

Parties: Agravante: GRAZIANO GOMES; Corré: GILZA LIMA DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Atos Preparatórios, Autoria Intelectual, Trancamento Da Ação Penal, Desclassificação, Princípio Da Insignificância

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Parties

GRAZIANO GOMES

Agravante

GILZA LIMA DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
2 Atipicidade da conduta por mera solicitação vs. autoria intelectual
3 Requisitos para trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.